A Secretaria de Educação de São Pedro da Aldeia divulgou, por meio da Resolução SEMED nº 12, as normas específicas para a realização de matrículas e transferências na Escola de Educação Especial Pedro Paulo Lobo de Andrade (EMESPP), da rede pública municipal, para o ano letivo de 2024. Clique aqui para acessar o documento na íntegra.
O período de matrículas terá início no dia 23 de janeiro (terça-feira) e seguirá até o dia 26 de janeiro (sexta-feira), de forma presencial, na secretaria da escola. O responsável do aluno deverá apresentar documentos pessoais e do dependente. Também será necessário um laudo, relatório ou parecer médico para avaliação que comprove a especificidade da deficiência e a classe especial de ingresso com disponibilidade de vaga.
Inicialmente serão disponibilizadas duas vagas para surdos, referentes aos anos de escolaridade 3º, 4º e 5º, na faixa etária de 10 a 14 anos; duas vagas para deficientes visuais, ano de escolaridade 3º, 4º e 5º na faixa etária de 10 a 14 anos, além de três vagas para alunos com deficiência intelectual (DI) ou transtorno do espectro autista (TEA) referente ao lº e 2º ano de escolaridade, na faixa etária de 6 a 9 anos.
A Escola de Educação Especial Pedro Paulo Lobo de Andrade está localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 550 – Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8:30h às 17h.
A efetivação da matrícula deverá ser realizada pelo responsável legal do aluno, munido
de:
– Certidão de nascimento, casamento ou carteira de identidade;
– Carteira de identidade do responsável quando menor;
– CPF do responsável;
– CPF do aluno;
– Termo de guarda provisório ou definitivo;
– Título de eleitor, se maior de 18 anos;
– Carteira de vacinação atualizada;
– Comprovante de alistamento militar, se maior de 18 anos, do sexo masculino;
– Comprovante de residência;
– Foto 3×4 atual;
– Relatório da escola de origem para conhecimento apropriado pelo aluno no processo de aprendizagem;
– Laudo, parecer ou relatório médico para comprovação da deficiência;
– Atestado médico para Educação Física;
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